Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Informação e realidade do capital

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo